Comunicação socialDiversos (5)

• (FGV 2010)

A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:


A) não poderá exercer a função de diretor ou gerente de empresa de televisão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar.

B) serviços de informação, divertimento e publicidade estão subordinados às finalidades de entretenimento e publicidade.

C) as emissoras são obrigadas a retransmitir, diariamente, o programa oficial de informações dos Poderes da República.

D) as concessionárias deverão destinar um mínimo de 25% de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

E) mesmo com desmentido imediato, a veiculação de notícias falsas constitui crime que sujeita a concessionária à penalidade.


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