Direito penalErro do tipo essencial

• (CEPERJ 2010)

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:



A) erro de tipo

B) erro de proibição

C) crime putativo

D) crime culposo

E) exclusão de antijuridicidade


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