Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (FGV 2017)
Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:
A) até a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação;
B) após a posse, passou a receber remuneração, sendo permitido o recebimento de verba de representação;
C) até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional;
D) após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;
E) após a posse, poderia receber conjuntamente o subsídio e a remuneração, desde que observado o teto remuneratório.
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