Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (FCC 2015)

Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação que


A) deve ser prestada ao cidadão, mediante comprovação de seu interesse particular em obtê-la.

B) deve ser prestada ao cidadão, independentemente de comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que o Estado deve prestar todas as informações que são custodiadas pelos órgãos públicos.

C) deve ser prestada ao cidadão, independentemente da comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que se trata de informação de interesse coletivo.

D) não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade.

E) não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado.


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