Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (CESPE 2018)

À luz das disposições constitucionais e doutrinárias a respeito de cargos e funções públicas, julgue os itens a seguir.

I Os cargos e as funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

II Função é o conjunto de atribuições exercidas pelo servidor, sem que lhe corresponda um cargo ou emprego público.

III Assim como ocorre com o cargo, o exercício da função exige a prévia realização de concurso público.

IV Os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Estão certos apenas os itens