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Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 155

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016)

Para efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de:


A) cargos incorporados

B) direito pessoal

C) caráter indenizatório

D) tempo de serviço


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