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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 160

  • (FCC 2010)

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente


A) o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

B) as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

C) as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

D) os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

E) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.


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