Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (CESPE 2016)

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.


A) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.

B) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.

C) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.

D) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.

E) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.


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