Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (FGV 2022)
A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.
Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
A) os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;
B) é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;
C) as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;
D) pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;
E) o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 262
Vamos para o Anterior: Exercício 260
Tente Este: Exercício 64
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral