Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (PONTUA 2011)
Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETOafirmar que:
A) Exerce exclusivamente função jurisdicional.
B) A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
C) A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
D) O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.
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