Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (FCC 2011)
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
A) expedir títulos eleitorais.
B) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.
C) determinar a inscrição de eleitores.
D) conceder transferência de eleitor.
E) determinar a exclusão de eleitores.
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