Direito ambientalPrincípios e objetivos da pnma

• (CESPE 2010)

A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.


A) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema.

B) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA.

C) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais.

E) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais.


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