Direito ambientalPrincípios e objetivos da pnma

• (CESPE 2013)

No que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.



A) O licenciamento ambiental é exigido tanto para atividades efetivamente poluidoras como para aquelas que apenas potencialmente o são, sendo a realização de estado de impacto ambiental (EIA/RIMA) uma de suas etapas obrigatórias.

B) Os espaços territoriais especialmente protegidos, totalmente disciplinados na lei que regulamenta o SNUC, não integram o rol de instrumentos da PNMA.

C) O tombamento, instrumento da PNMA, destina-se especificamente à proteção do meio ambiente cultural.

D) O zoneamento ambiental, que consiste em limitação do uso do solo, atende ao princípio segundo o qual a propriedade deve cumprir sua função social e configura aspecto do exercício do poder de polícia.


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