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Direito ambientalPrincípios e objetivos da pnma


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FUNCAB 2013)

Segundo o artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, qual é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?


A) O sistema estadual do meio ambiente.

B) O Cadastro Técnico Estadual de atividades potencialmente poluidoras.

C) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

D) A criação de espaços territoriais protegidos exclusivamente pelo Poder Público Estadual, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.


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