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Direito ambientalPrincípios e objetivos da pnma


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (FMP Concursos 2012)

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:



A) o zoneamento ambiental.

B) o estudo de impacto de vizinhança.

C) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

D) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.


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