Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (Quadrix 2018)
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto n.° 1.171/1994), julgue os itens que se seguem a respeito das Comissões de Ética.
I As Comissões de Ética devem ser criadas somente em órgãos da Administração Pública indireta, com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, essencialmente no tratamento com o patrimônio público. II A Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, com fundamentação em parecer assinado por todos os seus integrantes. III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor todo aquele que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item III está certo.
C) Apenas os itens I e II estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
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