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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 146

  • (PONTUA 2011)

Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETOafirmar que:



A) Exerce exclusivamente função jurisdicional.

B) A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.

C) A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

D) O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.


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