Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (CESGRANRIO 2011)

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto nº 1.171/1994, é encarregada de



A) criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão

B) encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.

C) aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.

D) transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.

E) fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira


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