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Direito administrativoAgências reguladoras


EXERCÍCIOS - Exercício 189

  • (CEPERJ 2011)

Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:



A) Protegem o consumidor e o interesse público dos serviços públicos concedidos, no âmbito federal e no estadual

B) Protegem o consumidor e o interesse público dos serviços públicos concedidos, no âmbito federal.

C) Protegem o consumidor e o interesse público dos serviços públicos concedidos, no âmbito estadual.

D) Protegem o consumidor e o interesse público dos serviços públicos concedidos e permitidos, no âmbito federal e no estadual.

E) Protegem o consumidor e o interesse público dos serviços públicos concedidos e permitidos, no âmbito federal, no estadual e no municipal.


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