Direito administrativoAgências reguladoras
- (IADES 2018)
São autarquias especiais, integram a Administração indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria. A natureza de autarquia especial caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia das decisões técnicas e mandato denominado fixo dos seus dirigentes.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 67, com adaptações.
O texto apresentado corresponde à definição de
A) sociedades de economia mista.
B) empresas públicas.
C) fundações estatais.
D) associações públicas.
E) agências reguladoras.
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