Direito administrativoAgências reguladoras

• (FUNCAB 2014)

Quanto às Agências Reguladoras, pode-se afirmar que:


A) seus dirigentes  têm forma de escolha diferenciada, mitigando o controle político realizado pelo ente federativo que as criou.

B) são formas de descentralização contratual.

C) essas entidades possuem dependência técnica para o desempenho de suas atividades.

D) o recurso interposto por seus administrados é o hierárquico impróprio.

E) seus atos administrativos normativos são insindicáveis por ter seu fundamento de validade na lei que as criou.


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