Direito notarial e registralDiversos
- (VUNESP 2011)
Os Oficiais de Registros e Notários estão sujeitos à seguinte penalidade:
A) perda da delegação, que não dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou decisão em processo administrativo.
B) multa, em caso de dupla reincidência.
C) repreensão, em caso de descumprimento dos deveres ou de falta grave.
D) suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.
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