Direito notarial e registralDiversos

• (TJ-RS 2013)

Foi apresentado Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda a registro,cujo preço estipulado foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O contrato contém todas as formalidades legais,mas deixou de mencionar o estado civil do promitente comprador. Sabendo-se que o promitente vendedor faleceu uma semana antes de o contrato ser protocolado, assinale a alternativa correta. :



A) O título contém afronta ao princípio da especialidade subjetiva e não poderá ser registrado sem a necessária retificação e ratificação. Nesse caso, o promitente vendedor deverá ser representado por seu inventariante.


B) O exame de qualificação do compromisso de compra e venda e de instrumentos particulares, em geral, não deve ser tão rigoroso. O Oficial deve sempre estar atento a sua função social e à intenção do legislador de facilitar o acesso ao registro, em determinados casos, especialmente no registro do compromisso de compra e venda, pois o regular adimplemento das avenças resultará no registro da escritura pública definitiva de compra e venda.


C) De acordo com o art. 108 do Código Civil, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Por isso, não poderá ser registrado o título e o Oficial deverá exigir a escritura pública, contendo também o estado civil do promitente comprador


D) O registrador poderá suprir eventuais omissões nos títulos apresentados a partir de documentos oficiais, como a certidão atualizada de nascimento ou casamento do promitente comprador, sendo despicienda a retificação do título.


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