Direito notarial e registralDiversos

• (FUMARC 2012)

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de



A) 10 dias.

B) 15 dias.

C) 30 dias.

D) 60 dias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 399

Vamos para o Anterior: Exercício 397

Tente Este: Exercício 453

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral