Direito processual civilJuizado especial

• (TJ-PR 2011)

Sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:



A) Da sentença que aprecie o mérito, inclusive a homologatória de conciliação, caberá recurso ao próprio Juizado sendo que cada parte deverá ser obrigatoriamente representada por advogado.


B) Instituído o juízo arbitral, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ao término da instrução, ou nos cinco dias subsequentes, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença irrecorrível.


C) No Juizado Especial Cível, o juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura do termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.


D) A extinção do processo, no caso de não comparecimento do autor em qualquer das audiências do processo, dependerá de prévia intimação pessoal.



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