Direito processual civilJuizado especial

• (VUNESP 2013)

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:



A) a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.


B) o incapaz e o preso.


C) as empresas públicas da União e as microempresas.


D) o insolvente civil e as pessoas físicas capazes.


E) as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.



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