Direito processual civilJuizado especial

• (PUC-PR 2014)

Em observância ao contido na Lei nº 9099/95 e nos Princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais assinale a alternativa CORRETAacerca das proposições:
I. A denunciação à lide é possível frente aos Juizados Especiais, nos casos de acidente de trânsito, em que a seguradora é a litisdenunciada.
II. O pedido contraposto equivale a reconvenção prevista no CPC, processando-se da mesma forma e com os mesmos requisitos
III. a citação do reclamado, pessoa física, pode ocorrer via postal e é válida, ainda que o aviso de recebimento não seja assinado pelo próprio demandado, desde que entregue em seu endereço.
IV. O Mandado de Segurança é cabível nos Juizados Especiais de decisões interlocutórias, em caráter excepcional, nos casos de decisão teratológica ou manifestamente ilegal quanda não existir outro recurso ou remédio processual aceito no sistema.



A) Somente as alternativas II e III e IV estão corretas.


B) Somente a alternativas I e IV estão corretas.


C) Somente as alternativas II e IV estão corretas.


D) Somente as alternativas III e IV estão corretas.



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