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Direitos humanosDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 100

  • (PGR 2011)

"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,



A) ( ) tem o mesmo significado de " Drittwirkung "

B) ( ) se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;

C) ( ) não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;

D) ( ) só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.


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