Direitos humanosDiversos

• (FCC 2014)

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:


A) O Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.

B) A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

C) O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

D) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E) Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.


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