Direitos humanosDiversos

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.


A) A expressão “autos de resistência” deve ser abolida, pois ela provoca uma revitimização, contribuindo para a impunidade dos agentes criminosos.

B) A polícia civil pode investigar seus próprios agentes quando estes forem suspeitos da prática de crimes, sobretudo quando essa prática importar em graves violações de direitos humanos.

C) A participação das vítimas não está restrita à fase judicial (assistente da acusação), podendo ocorrer durante as investigações, com acesso ao inquérito policial.

D) A preliminar de incompetência ratione tempore foi acolhida, o que impediu a condenação do Brasil pela Corte.

E) O controle externo da atividade policial pode limitar-se a supervisionar, à distância, as investigações realizadas por delegados da própria polícia.


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