Direitos humanosDiversos

• (Aroeira 2014)

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada pelos Estados do continente americano para conseguir uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. No sistema Interamericano de Direitos Humanos,


A) a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1948 e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1969 são importantes instrumentos regionais de proteção e promoção desses direitos.

B) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é integrada por dez membros independentes e realiza seu trabalho com base em três pilares: o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados-membros e a atenção a linhas temáticas prioritárias.

C) o princípio pro homine , a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades são conceitos que formam o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

D) a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é o primeiro instrumento internacional de direitos humanos de natureza geral.


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