Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (FUJB 2011)

Emrelaçãoaoregimedosservidorespúblicos,écorretoafimar que:,



A) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

B) o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

C) há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

D) os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

E) os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.


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