Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (FCC 2013)
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n o8.112/90, Carlos
A) pode ser removido a pedido, no interesse da Administração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele.
B) possui direito à remoção a pedido, a critério da Administração, desde que Ana seja servidora federal.
C) pode ser removido de ofício, independentemente do interesse da Administração.
D) possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadual ou municipal.
E) não pode ser removido a pedido, mas apenas de ofício e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.
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