Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (CESPE 2013)

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria, haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato de que o valor pago pela gratificação é devidamente descontado para fins de contribuição previdenciária.


C) Certo

E) Errado


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