Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (FCC 2013)
A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o
A) pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.
B) cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.
C) não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
D) cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.
E) cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.
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