Direito constitucionalMandado de injunção
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012)
De acordo com o artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania". Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
A) Mandado de injunção
B) Habeas data
C) Habeas corpus
D) Mandado de segurança coletivo
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