Administração financeira e orçamentáriaReceita pública

• (CESPE 2012)

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas



A) deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.

B) não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.

C) será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.

D) é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.

E) é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.


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