Administração financeira e orçamentáriaReceita pública
- (FUNCEFET 2014)
Assinale a alternativa correta sobre receitas orçamentárias:
A) A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.
B) A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.
C) Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.
D) A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.
E) A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.
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