Administração financeira e orçamentáriaReceita pública
- (CESPE 2012)
De acordo com a LRF, a renúncia de receitas
A) deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.
B) não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.
C) será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.
D) é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.
E) é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
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