Direito constitucionalDireito à igualdade

• (PGR 2012)

É POSSÍVEL AFIRMAR EM RELAÇÃO AOS PRINCIPIOS DA INTERCULTURALIDADE E DO MULTICULTURALISMO QUE: I. Fundamentam-se no principio da igualdade formal, na medida em que prevêm a equiparação de diferentes culturas e etnias perante a lei. II. Possuem lastro na chamada luta pelo reconhecimento e viabilizam politicas públicas de promoção do direito à diferença dentro de um mesmo Estado. III. Pressupõem, no interior do Estado Nacional, grupos que possuem modos próprios de criar, fazer e viver, bem como formas próprias de expressão. IV. O homem, para além de sua dimensão individual, é um ser social, fraternal e comunicativamente vinculado. Estão corretas as assertivas:


A) I e II.

B) I, II e III.

C) II e III.

D) II, III e IV.


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