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Direito civilTroca ou permuta contrato estimatório e doação


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (AOCP 2012)

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que


A) o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.

B) não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

C) em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.

D) a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.

E) para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.


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