Legislação dos trfs stj stf e cnjLei nº 11.416-2006

• (FCC 2012)

Considere as assertivas abaixo a respeito das funções comissionadas de natureza gerencial.
I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas obrigatoriamente por servidores com formação superior.
II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
III. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que não haja vínculo de subordinação e poder de decisão, sendo suas funções especificadas em regulamento.
De acordo com a Lei no 11.416/2006 está correto o que se afirma APENAS em



A) I.

B) II.

C) I e II.

D) II e III.

E) III.


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