Legislação dos trfs stj stf e cnjLei nº 11.416-2006
- (FCC 2012)
Segundo a Lei no 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, no
A) mínimo 60% do total das funções comissionadas.
B) mínimo 80% do total das funções comissionadas.
C) máximo 70% do total das funções comissionadas.
D) máximo 50% do total das funções comissionadas.
E) mínimo 40% do total das funções comissionadas.
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