Direito penalDenunciação caluniosa

• (FADESP 2012)

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;


A) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B) der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

C) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

D) fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.


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