Direito penalDenunciação caluniosa

• (FCC 2012)

Dar causa à instauração de ação de improbidade adminis- trativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:


A) configura o delito de comunicação falsa de crime.

B) configura o delito de denunciação caluniosa.

C) configura o delito de fraude processual.

D) configura o delito de auto-acusação falsa.

E) não tem relevância penal, porque a ação de improbidade administrativa é ação cível.


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