Direito penalLegislação penal especial

• (CESPE 2013)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.
Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a notificação da ofendida a respeito dos atos processuais relativos ao agressor, em especial daqueles referentes ao seu ingresso e saída da prisão, dispensa a intimação do DP em relação ao mesmo ato.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 139

Vamos para o Anterior: Exercício 137

Tente Este: Exercício 136

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal