Direito penalLegislação penal especial
- (FAURGS 2016)
Conforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause
A) morte ou lesão.
B) sofrimento físico, sexual ou psicológico.
C) negligência.
D) dano moral.
E) dano patrimonial.
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