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Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (FAURGS 2016)

Conforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause


A) morte ou lesão.

B) sofrimento físico, sexual ou psicológico.

C) negligência.

D) dano moral.

E) dano patrimonial.


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