Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (OFFICIUM 2012)
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e III
E) I, II e III
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