Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (CESPE 2007)
A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir
A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 61
Vamos para o Anterior: Exercício 59
Tente Este: Exercício 50
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito ambiental