Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (VUNESP 2017)
Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que
A) os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.
B) é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.
C) os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
D) compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
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